A APDSI foi convidada pela 12.ª Comissão do Parlamento – Cultura e Comunicação na pessoa da sua Presidente, Deputada Ana Paula Vitorino, para redigir um parecer relativo à Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª – Transpõe a Diretiva (UE) 2018-1808 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de novembro de 2018 respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual.
O Parecer redigido pela APDSI foi debatido em audição parlamentar no passado dia 8 de setembro. Em representação da associação estiveram presentes a sua Presidente da Direção, Maria Helena Monteiro, e Luís Neto Galvão, advogado e Vogal do Conselho Fiscal da APDSI.
Neste seguimento, foram solicitados novos contributos à APDSI sobre as propostas de alteração dos Grupos Parlamentares à mesma Proposta de Lei.
Poderá consultar a Audição Parlamentar AQUI.
