A APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, visando ser reconhecida pelo seu contributo determinante para o desenvolvimento de uma sociedade da informação inclusiva, participativa e segura, pretende, por via desta Recomendação, manifestar a sua preocupação resultante dos recentes eventos de cibersegurança ocorridos a nível nacional, os quais, embora dirigidos a entidades públicas e empresas, afetaram uma parte significativa da sociedade e economia nacionais.
A APDSI reconhece, neste âmbito, o papel decisivo dos diversos órgãos de comunicação social, assim como as diligências adotadas pelas várias empresas, no sentido de manter os seus clientes informados. Todavia, em paralelo, a Associação verifica que é praticamente inexistente a informação que o Governo e as Autoridades veicularam a propósito dos eventos ocorridos, além da própria resposta ao sucedido, que no âmbito das suas competências, inseridas na sua esfera de atuação, deveriam ser asseguradas com o recurso à formulação de políticas públicas.
A APDSI pretende, com esta recomendação, apelar e incentivar, em especial o Governo e as Autoridades Competentes, para que comuniquem as ações planeadas e manifestem intenção de as concretizar, recorrendo a políticas públicas de defesa dos direitos fundamentais, de regulação da atividade económica, de segurança e resiliência das infraestruturas críticas e das redes e dos sistemas de informação, de proteção dos consumidores, permitindo dar uma resposta adequada a esta nova realidade, reforçando, assim, a confiança e segurança indispensáveis ao desenvolvimento da Sociedade de Informação e do Conhecimento.
Recomendação da APDSI sobre a Confiança e o Desenvolvimento da Sociedade da Informação