acesso à informação

[ing.]

access to information

[def.]

(1) Possibilidade de se obter e utilizar a informação presente em sítios de armazenamento públicos, nomeadamente na Internet, sem restrições de ordem social, financeira ou de qualquer natureza.

(2) Capacidade de o cidadão obter informação em poder do Estado.

Nota 1:

Alguns Estados regulamentam o acesso à informação nas suas constituições e leis, mas muitos não o fazem; mesmo quando o direito ao acesso é reconhecido, é invariavelmente sujeito a limitações.

Nota 2:

Geralmente admite-se que o acesso à informação é um elemento essencial de um regime democrático.

[v.tb.]
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