RECOMENDAÇÃO APDSI | Sobre a iniciativa europeia de regulação da sua infraestrutura de conectividade

A APDSI emite uma recomendação sobre a iniciativa europeia de regulação da sua infraestrutura de conectividade.

Nos últimos meses têm vindo a ser veiculadas na comunicação social notícias relacionadas com um pacote de medidas em preparação na União Europeia relacionadas com a aceleração do desenvolvimento e competitividade da infraestrutura digital na Europa, comummente designado por Connectivity Infrastructure Act.

Em simultâneo, têm sido manifestadas posições diversas, colocando em confronto alguns dos principais atores no desenvolvimento da economia digital, designadamente as plataformas tecnológicas produtoras ou distribuidoras de conteúdos e os operadores de telecomunicações, face à possibilidade avançada de criação de um encargo sobre as empresas que operam na rede, a favor dos operadores de telecomunicações, como compensação pelo custo de transporte do seu tráfego.

Estando em causa políticas e valores essenciais para o desenvolvimento da sociedade da informação, cuja promoção constitui a missão da APDSI, quer no que respeita a garantir o contexto e os investimentos necessários para uma conetividade ajustada às necessidades atuais e futuras no espaço europeu, quer na preservação de princípios fundamentais da internet, como a neutralidade da rede, apela-se a um diálogo construtivo entre as partes e a uma especial ponderação na elaboração de políticas públicas nesta matéria.

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