É JÁ ESTA SEMANA | ”Transatlantic Data Privacy Framework (TADPF) – Solução ou Problema adiado?”

Ciclo #RegulaçãoDigital

“Transatlantic Data Privacy Framework (TADPF) – Solução ou Problema adiado?”

30 de junho de 2022

18:00 horas

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A APDSI, no âmbito do seu Grupo de Missão ‘’DAS, DMA, e-Privacy’’, realiza o quinto Ciclo de Webinares sobre #RegulaçãoDigital sobre “Transatlantic Data Privacy Framework (TADPF) – Solução ou Problema adiado?” e conta com quatro oradores que irão partilhar o seu conhecimento na área.

No próximo dia 30 de junho, pelas 18h00, Graça Canto Moniz, Sebastião Barros Vale, Shane Murphy e Sofia Riço Calado vão marcar presença no quinto ciclo de Webinares sobre #RegulaçãoDigital sobre ‘’Transatlantic Data Privacy Framework (TADPF) – Solução ou Problema adiado?’’, através da plataforma Zoom.

Em março de 2022, a Comissão Europeia e a Administração Americana anunciaram um novo acordo relativamente às transferências de dados pessoais para os Estados Unidos da América, o Transatlantic Data Privacy Framework.

As opiniões dos líderes são diversas. Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, enalteceu as qualidades do acordo que permitirá fluxos de dados com previsibilidade e confiança entre a União Europeia e os EUA. Joe Biden, presidente dos EUA referiu que o acordo irá promover o crescimento e a inovação na Europa e Estados Unidos. No entanto, Max Schrems, ativista e fundador da ONG ‘’Europe versus Facebook’’, considerou que o novo texto poderá ‘’estar de volta a Tribunal’’ dentro de pouco tempo e que UE e EUA não tenham utilizado esta situação para chegar a um acordo de ‘’não espionagem’’, com garantias de base entre democracias que pensem da mesma maneira.

Perante este cenário, impõe-se fazer um ponto de situação sobre o tema das transferências internacionais de dados, em especial para os Estados Unidos da América. Por isso, este evento do ciclo de webinares da #RegulaçãoDigital, contará com a presença de Graça Canto Moniz, Professora de Direito, Universidade Lusófona e Nova School of Law, Sebastião Barros Vale, EU Policy Counsel no Future of Privacy Forum (FPF), Shane Murphy, Privacy Policy Manager EMEA, da Meta e Sofia Riço Calado, Senior Privacy Counsel da Clouflare. A coordenação e moderação da sessão estará a cargo de Luís Neto Galvão, coordenador do Grupo de Missão ‘’DSA, DMA, e-Privacy’’ da APDSI.

A APDSI dará sempre palco à partilha de experiências e de boas práticas.

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