A APDSI, no âmbito do Grupo de Missão “DSA, DMA, ePrivacy”, realizou a Conferência “Regulação Digital”, a 16 de novembro, cujas conclusões estamos agora a difundir.
Nesta conferência foram abordadas duas das mais importantes iniciativas da União Europeia em matéria de regulação do Digital: o Regulamento relativo à Governação de Dados e o Regulamento dos Mercados Digitais, ambos aplicáveis, no essencial a partir do próximo ano. O primeiro vem disponibilizar dados detidos pela administração pública, permitindo a sua reutilização em benefício da comunidade e uma criação de valor estimada em 11 mil milhões de euros até 2028. O segundo introduz uma abordagem inovadora à regulação das grandes plataformas, que suscita inúmeras interrogações.
Que benefícios poderão estas iniciativas trazer aos cidadãos? E que desafios suscita a respetiva implementação? Procurámos com esta Conferência encontrar algumas respostas a estas questões.
A APDSI dará sempre palco à partilha de experiências e de boas práticas.
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