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2 Maio 2022APDSI divulga Consulta Pública dos manuais da ENCPE 2020: a decorrer até 13 de maio
A APDSI divulga Consulta Pública aos três Manuais elaborados entre 2021 e 2022, para grupos de bens e serviços prioritários definidos pela Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE2020) e pelo Green Public Procurement da União Europeia. Esta consulta pública é promovida e coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente e decorre até ao dia 13 de maio de 2022.
Os manuais em consulta são:
A APDSI participa e integra desde maio de 2021 o Grupo dedicado aos “Centros de dados, Salas de Servidores e Serviços Cloud”, representada por Filipa Fixe, Vogal da Direção.
A ENCPE2020 estabelecida pela RCM 38/2016, de 29 de Julho, aplica-se à aquisição de bens e serviços e à elaboração de projetos de execução de obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários, constituindo-se como um instrumento essencial complementar das políticas de ambiente.
De modo a dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, e dotar a Administração Pública de mais instrumentos de apoio à inclusão de critérios ecológicos nos seus procedimentos de contratação, a ENCPE decidiu constituir e operacionalizar, durante o ano de 2021, três novos grupos de trabalho (GT) que visam o desenvolvimento de critérios ecológicos para as seguintes categorias de bens e serviços prioritários:
- GT 13 – Aquecedores de Ambiente e Aquecedores de Preparação de Água Quente;
- GT 14 – Equipamentos de Representação Gráfica, Consumíveis e Serviços de Impressão;
- GT 15 – Centros de dados, Salas de Servidores e Serviços Cloud.
Os contributos recolhidos por meio do presente processo de consulta permitirão enriquecer os manuais elaborados, dotando o Estado Português de um conjunto importante de ferramentas para aquisição de bens e serviços de forma sustentável e alinhadas com as prioridades nacionais em matéria de Economia Circular, Eficiência Energética e Neutralidade Carbónica.
Esta consulta pública decorre até ao dia 13 de maio de 2022.
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