A APDSI divulga Manual de Critérios de Contratação Pública

A APDSI divulga o manual de critérios de contratação pública, no âmbito da ENCPE 2020, aplicáveis a Centros de Dados, Salas de Servidores e Serviços Cloud.

Este manual foi um dos três documentos elaborados entre 2021 e 2022, destinado a grupos de bens e serviços prioritários definidos pela Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE2020) e pelo Green Public Procurement da União Europeia. A sua concretização foi alvo de uma consulta pública, promovida e coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente. Esta recolha de contributos por meio permitiu enriquecer o manual elaborado, que hoje partilhamos.

O objetivo deste guia é ajudar as entidades adjudicantes na aquisição de produtos, serviços e obras com impacto ambiental reduzido. Os critérios foram elaborados de forma a poderem ser integrados nas peças do procedimento pré-contratual, caso a entidade em questão considerar pertinente.

A APDSI participa e integra, desde maio de 2021, o Grupo dedicado aos ‘’Centros de dados, Salas de Servidores e Serviços Cloud’’ (G15), representada por Filipa Fixe, Vogal da Direção.

A ENCPE2020 estabelecida pela RCM 38/2016, de 29 de Julho, aplica-se à aquisição de bens e serviços e à elaboração de projetos de execução de obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários, constituindo-se como um instrumento essencial complementar das políticas de ambiente.

O manual está disponível para consulta aqui.

Outros manuais de contratação pública poderão ser consultados no website da ENCPE.

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