No âmbito das atividades da OGP Portugal, está em curso o desenvolvimento do II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (PANAA), através da cocriação de compromissos que visem reforçar a aplicação dos princípios da Administração Aberta e potenciar a relação entre o Estado e os cidadãos.
A APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação organizou em conjunto com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, a PASC – Casa da Cidadania, a Transparência e Integridade e a ANJE (Associação Nacional de Jovens Empresários), um ciclo de workshops de Cocriação de Propostas para o II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, coordenado pela Rede Nacional de Administração Aberta, na primeira quinzena de março.
O objetivo deste programa de workshops foi o de propor melhorias dos serviços públicos, mais eficazes e inclusivos, tentando-nos focar nas necessidades das pessoas mais vulneráveis, em situação de carência, imigrantes, minorias étnicas, portadores de deficiência, idosos, crianças, etc. O programa visou ainda ajudar a identificar oportunidades para colocar os direitos dos cidadãos no centro da conceção, prestação e avaliação de serviços, com foco particular na identificação e facilitação da participação de grupos marginalizados na sociedade, dando, desta forma, mais poder a estes cidadãos para influenciar o desenvolvimento de serviços públicos.
Colaborativamente, foram identificados os principais desafios que os cidadãos, Organizações da Sociedade Civil e empresas enfrentam na sua relação com o Estado e na sua experiência com os serviços públicos, assim como potenciais oportunidades para aplicar os princípios e valores da Administração Aberta na resolução dos problemas identificados.
Assente em 4 workshops temáticos, este programa visou a cocriação e o desenvolvimento de propostas de ideias para potenciais compromissos a inscrever no II PANAA. Pretendeu-se mobilizar cidadãos, Organizações da Sociedade Civil, empresas e potenciais parceiros executantes, desafiando-os a propor iniciativas que poderão ser executadas na implementação do próximo Plano de Ação Nacional.
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