APDSI divulga “Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito”

A APDSI divulga a “Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito”, uma iniciativa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que define um novo paradigma de transição digital.

A Declaração foi apresentada no evento “Leading the Digital Decade”, no passado dia 1 de junho de 2021 e foi criada para reforçar a “forma europeia de fazer negócios” como uma proposta de valor mundialmente reconhecida e uma vantagem competitiva única que eleva os padrões por:

• Equilibrar o desenvolvimento tecnológico com o respeito aos princípios éticos e a promoção dos direitos humanos;
• Promover a cooperação internacional digital e abordagens de múltiplas partes interessadas, unindo os esforços de governos, administração pública, empresas, ONGs, universidades e cidadãos;
• Fomentar uma economia baseada nas tecnologias verdes e digitais como facilitadores da coesão social, prosperidade, inovação e competitividade.

A Declaração de Lisboa baseia-se em iniciativas anteriores, como as declarações de Tallin e Berlim, e visa contribuir para a consulta pública em curso sobre os princípios digitais, lançada pela Comissão Europeia.

Esta Declaração define entendimentos e compromissos comuns em três domínios principais:

1. Defender os direitos humanos, os valores éticos e a participação democrática no contexto da era digital, nomeadamente combatendo a discriminação, a desinformação e outras atividades online maliciosas, mas também afirmando a importância da conectividade acessível e da formação de competências digitais.
2. Promoção de múltiplas partes interessadas e uma cooperação internacional mais ampla no contexto digital, em áreas como padrões, infraestrutura, fluxos de dados, P&D e serviços online seguros e confiáveis.
3. Reconhecendo a importância das tecnologias verdes e digitais, como elemento-chave para um novo paradigma de crescimento econômico, equilibrando inovação e competitividade com desenvolvimento socioambiental sustentável.

“Digital Democracy with a Purpose” apresenta em anexo uma estrutura sobre os princípios digitais, que poderia ser desenvolvida como uma Carta dos Direitos Digitais, como:

1. Identidade digital
2. Privacidade, proteção de dados e cibersegurança
3. Acesso, uso e neutralidade da internet
4. Uso de inteligência artificial
5. Liberdade de expressão e informação
6. Liberdade de reunião e associação
7. Proteção infantil, cuidado e liberdade de expressão
8. Educação digital
9. Plataformas digitais
10. Serviços públicos digitais
11. Direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual
12. Legado digital
13. Remédio eficaz e acesso à justiça

Todos os Estados-Membros da União Europeia apoiaram a Declaração, que pode ser apoiada e está aberta a todos os países, empresas, instituições não governamentais, universidades e cidadãos individuais.

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