A APDSI divulga a “Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito”, uma iniciativa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que define um novo paradigma de transição digital.
A Declaração foi apresentada no evento “Leading the Digital Decade”, no passado dia 1 de junho de 2021 e foi criada para reforçar a “forma europeia de fazer negócios” como uma proposta de valor mundialmente reconhecida e uma vantagem competitiva única que eleva os padrões por:
A Declaração de Lisboa baseia-se em iniciativas anteriores, como as declarações de Tallin e Berlim, e visa contribuir para a consulta pública em curso sobre os princípios digitais, lançada pela Comissão Europeia.
Esta Declaração define entendimentos e compromissos comuns em três domínios principais:
“Digital Democracy with a Purpose” apresenta em anexo uma estrutura sobre os princípios digitais, que poderia ser desenvolvida como uma Carta dos Direitos Digitais, como:
Todos os Estados-Membros da União Europeia apoiaram a Declaração, que pode ser apoiada e está aberta a todos os países, empresas, instituições não governamentais, universidades e cidadãos individuais.
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