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29 Janeiro 2021APDSI divulga Declaração de Berlim sobre Sociedade Digital e Governo Digital Baseado em Valor
A Declaração de Berlim sobre a sociedade digital e o governo digital baseado em valor foi assinada em 8 de dezembro de 2020, pelos ministros responsáveis de todos os Estados-Membros da UE.
A Declaração dá seguimento ao sucesso da Declaração de Tallinn sobre o Governo Eletrónico de 6 de outubro de 2017, que endossou os princípios-chave para os serviços públicos digitais apresentados no Plano de Ação do Governo Eletrónico 2016-2020 de 19 de Abril de 2016.
A Declaração de Berlim reforça os princípios para serviços públicos digitais com objetivos de criar mais valor para o cidadão. As Administrações Públicas são determinantes nesta transformação digital tendo sempre presente a defesa dos valores da sociedade europeia.
A Declaração reconhece o setor público como um ator fundamental para o fortalecimento do Mercado Único Europeu constituindo uma força motriz para o uso de soluções tecnológicas novas e inovadoras ao serviço dos serviços públicos e dos desafios da sociedade.
Para isso, estabelece sete princípios-chave com linhas de ação – sugestão de politicas nacionais em integração com as politicas europeias.
- Validade e respeito pelos direitos fundamentais e valores democráticos na esfera digital;
- Participação social e inclusão digital para moldar o mundo digital;
- Empoderamento e literacia digital, permitindo que todos os cidadãos participem da esfera digital;
- Confiança e segurança nas interações digitais governamentais, permitindo a todos navegar no mundo digital com segurança, autenticar-se e ser reconhecido digitalmente dentro da UE de forma conveniente;
- Soberania digital e interoperabilidade, como chave para assegurar a capacidade dos cidadãos e administrações públicas de tomarem decisões e agirem de forma autodeterminada no mundo digital;
- Sistemas centrados no ser humano e tecnologias inovadoras no setor público, fortalecendo seu papel pioneiro na pesquisa em projetos de tecnologia seguros e confiáveis;
- Uma sociedade digital resiliente e sustentável, preservando os fundamentos naturais de vida em alinhamento com a estratégia europeia Green Deal e ainda, usando tecnologias digitais para aumentar a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
A Comissão Europeia saúda, portanto, os objetivos apresentados pelos Estados-Membros na Declaração de Berlim e irá apoiá-los com iniciativas políticas a nível europeu, por exemplo, com o próximo Digital Compass e uma estratégia governamental digital renovada da UE.
Para mais informações consulte o website da Comissão Europeia.
