A Declaração de Berlim sobre a sociedade digital e o governo digital baseado em valor foi assinada em 8 de dezembro de 2020, pelos ministros responsáveis de todos os Estados-Membros da UE.
A Declaração dá seguimento ao sucesso da Declaração de Tallinn sobre o Governo Eletrónico de 6 de outubro de 2017, que endossou os princípios-chave para os serviços públicos digitais apresentados no Plano de Ação do Governo Eletrónico 2016-2020 de 19 de Abril de 2016.
A Declaração de Berlim reforça os princípios para serviços públicos digitais com objetivos de criar mais valor para o cidadão. As Administrações Públicas são determinantes nesta transformação digital tendo sempre presente a defesa dos valores da sociedade europeia.
A Declaração reconhece o setor público como um ator fundamental para o fortalecimento do Mercado Único Europeu constituindo uma força motriz para o uso de soluções tecnológicas novas e inovadoras ao serviço dos serviços públicos e dos desafios da sociedade.
Para isso, estabelece sete princípios-chave com linhas de ação – sugestão de politicas nacionais em integração com as politicas europeias.
A Comissão Europeia saúda, portanto, os objetivos apresentados pelos Estados-Membros na Declaração de Berlim e irá apoiá-los com iniciativas políticas a nível europeu, por exemplo, com o próximo Digital Compass e uma estratégia governamental digital renovada da UE.
Para mais informações consulte o website da Comissão Europeia.
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