A participação Portuguesa na OGP implica a elaboração bienal de planos de ação nacional, a executar e supervisionar pela Rede Nacional de Administração Aberta (RNAA), estrutura informal composta por entidades públicas e organizações da sociedade civil.
Nesta página é apresentada a primeira versão do II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (PANAA), desenvolvido através de uma participação alargada entre as entidades públicas, sociedade civil e membros da RNAA.
Através deste plano procura-se reforçar os valores da OGP de promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa, e apresentar medidas concretas e exequíveis a implementar até agosto de 2022.
De modo a recolher mais contributos sobre os compromissos a vigorar no II PANAA, o documento encontra-se em consulta pública entre 23 junho a 9 julho de 2021.
Faça comentários diretamente no relatório, em formato PDF usando a plataforma Google Drive.
Para mais informações, consulte o website da OGP Portugal.
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