APDSI recolhe contributos da Sociedade Civil no âmbito do Projeto de Lei n.º 473

Deixe-nos o seu contributo AQUI.

A APDSI foi convidada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República a emitir um parecer escrito sobre o Projeto de Lei n.º 473  – Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital.

Para a prossecução da sua missão, a APDSI continua a constituir uma capacidade de intervenção independente e uma plataforma de debate agregadora para o desenvolvimento da sociedade da informação, nomeadamente contribuindo na formulação de políticas públicas e criando espaços de debate e colaboração entre os seus associados, instituições públicas parceiras e rede de especialistas.

Neste sentido, a APDSI encontra-se a recolher contributos da Sociedade Civil no que diz respeito ao Projeto de Lei acima referido, pedindo que o mesmo seja endereçado até ao próximo dia 30 de setembro (quarta-feira).

Poderá dar-nos o seu contributo através do formulário: https://pt.surveymonkey.com/r/contributo-apdsi-PL473

Naturalmente, a versão final do Parecer, que reunirá os vários contributos recebidos, será disponibilizada à Sociedade Civil e publicado e divulgado no website da APDSI e nos seus canais de comunicação.

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