A APDSI foi convidada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República a emitir um parecer escrito sobre o Projeto de Lei n.º 473 – Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital.
Para a prossecução da sua missão, a APDSI continua a constituir uma capacidade de intervenção independente e uma plataforma de debate agregadora para o desenvolvimento da sociedade da informação, nomeadamente contribuindo na formulação de políticas públicas e criando espaços de debate e colaboração entre os seus associados, instituições públicas parceiras e rede de especialistas.
Neste sentido, a APDSI encontra-se a recolher contributos da Sociedade Civil no que diz respeito ao Projeto de Lei acima referido, pedindo que o mesmo seja endereçado até ao próximo dia 30 de setembro (quarta-feira).
Poderá dar-nos o seu contributo através do formulário: https://pt.surveymonkey.com/r/contributo-apdsi-PL473
Naturalmente, a versão final do Parecer, que reunirá os vários contributos recebidos, será disponibilizada à Sociedade Civil e publicado e divulgado no website da APDSI e nos seus canais de comunicação.
Patrocinadores Globais da APDSI
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.