APDSI convidada a redigir dois Pareceres para a Assembleia da República Portuguesa

No mês de setembro, a APDSI foi convidada pela 12.ª Comissão do Parlamento – Cultura e Comunicação na pessoa da sua Presidente, Deputada Ana Paula Vitorino, para redigir um parecer relativo à Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª – Transpõe a Diretiva (UE) 2018-1808 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de novembro de 2018 respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual.

O Parecer redigido pela APDSI foi debatido em audição parlamentar no passado dia 8 de setembro. Em representação da associação estiveram presentes a sua Presidente da Direção, Maria Helena Monteiro, e Luís Neto Galvão, advogado e Vogal do Conselho Fiscal da APDSI.

Neste seguimento, foram solicitados novos contributos à APDSI sobre as propostas de alteração dos Grupos Parlamentares à mesma Proposta de Lei.

O Parecer, a Audição Parlamentar e os Contributos da APDSI à Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª – Transpõe a Diretiva (UE) 2018-1808 podem ser consultados em: https://apdsi.pt/produto/parecer-da-apdsi-a-proposta-de-lei-n-o-44-xiv-1/.

A APDSI foi também procurada pela 1.ª Comissão do Parlamento – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na pessoa do seu Presidente, Deputado Luís Marques Guedes, a contribuir com o seu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 473/XIV/1.ª  – Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, no mês de outubro.

A APDSI destaca-se pela capacidade de intervenção independente sendo uma plataforma de debate agregadora para o desenvolvimento da sociedade da informação e como tal, a APDSI convidou os seus associados, parceiros, membros do Conselho Geral e dos Grupos de Missão a dar o seu contributo, partilhando  as suas opiniões e preocupações sobre esta matéria.

A APDSI acomodou os diferentes contributos recebidos e formulou um Parecer final sobre este Projeto de Lei.

O Parecer da APDSI sobre o Projeto de Lei n.º 473 – Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital está disponível para consulta em: https://apdsi.pt/produto/parecer-da-apdsi-ao-projeto-de-lei-n-o-473-xiv-1/.

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