APDSI reforça apelo para clarificar regulação ePrivacy

A Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) voltou a assinar uma carta conjunta que reúne 61 associações representantes dos vários setores e indústrias da economia europeia, em que se reforça o pedido de alcançar um consenso em torno do texto final da regulação ePrivacy.

Recorde-se que o projeto de Regulamento se encontra em apreciação no Conselho da União Europeia desde janeiro de 2017 e, volvidos quase três anos, não se registaram desenvolvimentos expressivos no que toca à clarificação das muitas dúvidas levantadas em torno da aplicação do RGPD.

Com um novo elenco de comissários europeus, que tomará posse em novembro, estão criadas as condições para que se reinicie o debate premente sobre a potencial necessidade de proceder a novos enquadramentos legislativos e clarificações da proposta, no sentido de dar resposta às questões que têm vindo a ser levantadas pelos vários setores.

Nesta carta conjunta, as 61 associações reforçam o apelo a que cada estado-membro solicite à Comissão Europeia que reconsidere a sua proposta de regulamento ePrivacy, com o objetivo de evitar incoerências e dissonâncias que se venham a traduzir em prejuízo para diferentes players de diferentes setores. 

A APDSI sublinha que está em plena sintonia com a génese da proposta de regulação ePrivacy. Pretende, por isso mesmo, salvaguardar que a integridade dos seus objetivos não é posta em causa, pela fala de clarificação ou pelo adiamento constante do debate necessário em torno desta temática.