Livro de Reclamações Eletrónico entrou em nova fase

Depois de um primeiro ano com balanço positivo aplicado aos serviços públicos essenciais, o Livro de Reclamações Eletrónico foi alargado a mais setores económicos no passado dia 1 de julho.

A plataforma digital, que começou a 1 de julho de 2017 para os serviços essenciais como energia, resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais, foi agora alargada às áreas da grande distribuição, comércio, hotelaria, materiais de construção e agências de viagens.

Inicialmente, o LRE foi adotado com o objetivo de promover o tratamento mais célere e eficaz das solicitações e uma maior satisfação dos consumidores. Neste primeiro ano, os dados oficiais apontam para cerca de 50 mil reclamações processadas através da nova plataforma com as telecomunicações e o setor da energia a liderarem a lista de queixas.

Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério da Economia, a implementação será faseada, entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019, “considerando o elevado número de setores de atividade económica e, consequentemente, de agentes e de estabelecimentos, envolvidos na segunda fase de implementação do projeto do Livro de Reclamações Eletrónico”.

A Direção-Geral do Consumidor divulga informação sobre o livro de Reclamações Eletrónico aqui e disponibiliza um Manual do Utilizador.

Apesar do sucesso do LRE, o Livro de Reclamações em papel continua a ser disponibilizado.

O livro de reclamações em formato eletrónico (um único exemplar por operador, independentemente do número de estabelecimentos fixos ou permanentes de que disponha) pode ser adquirido junto da INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda.