Lei eleitoral mudou para portugueses que vivem no estrangeiro

A Assembleia da República aprovou no passado dia 18 de julho várias alterações às leis eleitorais relativas aos portugueses que vivem no estrangeiro propostas pelo governo, PSD e BE.

Entre as várias mudanças levadas a votação no Parlamento pelo Governo, aprovadas com votos a favor de todas as bancadas com exceção da do CDS-PP, que se absteve, destacam-se o recenseamento automático, o que se traduz num milhão de votantes a mais, voto postal gratuito, voto em alternativa presencial/postal para a Assembleia da República e alargamento das mesas de voto. 

Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro vão passar a estar inscritos no recenseamento nacional. Na prática, isto significa que os emigrantes portugueses vão passar a estar equiparados aos residentes em Portugal. 

O voto por via postal vai ainda passar a ser gratuito.

Estas medidas, que se traduzem num histórico avanço para os portugueses que vivem no estrangeiro, já vinham a ser incentivadas pela APDSI há alguns anos. Recorde-se a conferência / debate “Voto Eletrónico para todos os Portugueses”, que a Associação realizou em maio do ano passado no Auditório António de Almeida Santos da Assembleia da República, no qual foi feita uma demonstração-piloto de voto eletrónico.

Em ano de eleições autárquicas, a APDSI considerava oportuno debater os desafios tecnológicos, sociais e políticos que decorrem da democracia eletrónica e, em particular, do voto eletrónico universal e em mobilidade. Questões como a desterritorialização, a anonimização e a segurança do voto, foram abordadas neste evento que pode recordar aqui.