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2 Março 2018APDSI Junta-se ao Pedido de Revisão de Apoio à Diretiva de Copyright
Carta Aberta Governo PT Copyright
Foi enviado ao Governo um pedido de revisão de apoio à diretiva de “copyright”. A notícia foi divulgada pela agência Lusa.
As signatárias de uma carta aberta dirigida ao Governo incluem a Beta-i e a ANSOL, mas também a APDSI e a ISOC PT que alertam para restrições nos seus direitos dos cidadãos que dificultarão a inovação.
Nove entidades portuguesas, representantes de várias áreas da sociedade civil e da economia, apelam que o Governo reveja o apoio manifestado à proposta de reforma da diretiva europeia de copyright. Já em outubro, a Associação Portuguesa de Defesa de Direitos Civis Digitais (D3) denunciava que as emendas propostas por Portugal, Espanha e Franca vão desencorajar a criação de startups.
A esta entidade juntam-se agora mais oito signatárias – ISOC PT, APDSI, ESOP, ANSOL, BAD, AEL, CC Portugal – de uma carta aberta endereçada no mês passado ao Governo. A iniciativa desencadeada em outubro pela D3 acaba por ganhar peso, não só com o suporte da ANSOL e ESOP, mas também da APDSI e mesmo da Beta-i, entre outros.
Para o conjunto de signatários, as medidas da legislação a ser reformada não só restringem os direitos dos cidadãos como dificultam a inovação.
“A proposta de Diretiva de Copyright que o Governo de Portugal apoia e pretende agravar torna as plataformas de Internet – sejam elas de armazenamento, lojas de e-commerce, redes sociais, plataformas de vídeo, imagens, código ou texto gerado pelos utilizadores – (1) responsáveis pelo conteúdos dos seus utilizadores, (2) obrigando-as a monitorizar e filtrar ativamente todos os conteúdos partilhados, com fortes obrigações para a deteção e eliminação daqueles que poderiam estar protegidos por direitos de autor. Tais medidas serão impossíveis de implementar sem impor aos cidadãos uma excessiva restrição nos seus direitos fundamentais”, lê-se num excerto da missiva.
O conjunto de entidades concorda que a referida responsabilidade e obrigação estão expressamente proibidas pela diretiva europeia de comércio eletrónico. E que em questão está a defesa “do ecossistema digital e empreendedor que é hoje, a par do turismo, o principal atrativo do país” à escala internacional.
