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13 Julho 2017Vai ser criado um sistema de informação cadastral simplificada sobre a região afetada pelos incêndios
Em agosto passado, durante cerca de uma semana, as chamas consumiram 12 mil hectares do concelho de S. Pedro do Sul e o plano de emergência de primeira geração não foi acionado por estar completamente desatualizado" e o de segunda geração ainda aguarda aprovação, São Pedro do Sul, 9 de setembro de 2016. (ACOMPANHA TEXTO DE 18 DE SETEMBRO DE 2016) PAULO NOVAIS/LUSA
O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei para a criação de um sistema de informação cadastral simplificada sobre a região atingida pelos incêndios. Os municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã vão ser alvo de mais esta medida resultante do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, dia 6. A notícia foi divulgada pela agência Lusa, com base num comunicado do Conselho de Ministros.
A decisão estabelece medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto para suportar o desenvolvimento do projeto.
Com a medida, o Governo pretende facilitar a identificação dos limites das propriedades e dos seus titulares no que respeita à área geográfica afetada, de forma a acelerar a inventariação de danos e prejuízos causados. “O regime aprovado permitirá agilizar os processos aquisitivos, administrativos e financeiros para o desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificado, com regras de transparência e concorrência”, lê-se na nota.
Também foi aprovado um decreto-lei que permite à administração central e aos municípios, a título excecional, “proceder à contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens e serviços”.
De recordar que o assunto do cadastro há muito que preocupa a APDSI. Recorde, aqui, as palavras do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação na Natureza numa conferência da APDSI sobre o tema em 2014.
