Plataforma Digital da Justiça «facilita o acesso a informação e a serviços como certidões judiciais»

 
O Governo acredita que a Plataforma Digital da Justiça, lançada na terça-feira, dia 29 de agosto, terá adesão quer de utentes quer de profissionais do setor, já que facilita o acesso a informação e a serviços como certidões judiciais.
 Em declarações à imprensa, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, sublinhou que a criação desta plataforma permite “melhorar e agregar toda a informação” e serviços online da justiça destinados aos cidadãos e profissionais ligados ao setor.
 
“Por outro lado, permite fazê-lo com uma linguagem e com uma simplicidade que eu diria que é 1, 2, 3, 4, ou seja pedir, processar, pagar e receber”, explicou Anabela Pedroso, referindo que esta “transformação digital” implicou um investimento de 520 mil euros, com verbas provenientes do Fundo de Modernização da Justiça.
 
A mesma responsável vincou que não se trata de um portal, que é sempre visto como uma coisa “estática”, mas de uma plataforma dinâmica que pretende aproximar-se das pessoas, quer na área dos tribunais, quer dos registos ou de outras atividades do Ministério da Justiça.
 
Afastando a ideia de “complexidade” por vezes associada à utilização dos serviços online, a plataforma agora estreada permite, por exemplo, pedir uma certidão judicial eletrónica, pedir o registo criminal ou saber o estado em que se encontra um determinado processo executivo (cobrança de dívidas e penhoras).
 
Anabela Pedroso admitiu que esta plataforma digital ajudará a desanuviar o atendimento presencial de pessoas que se deslocam à Loja do Cidadão e a outros serviços da justiça para pedir os mesmos documentos que agora podem ser obtidos online.
 
“Hoje em dia temos uma enorme afluência de público aos locais físicos para pedir o cartão de cidadão, o passaporte ou a certidão”, reconheceu a governante, observando que a plataforma digital pode desempenhar um papel importante no agendamento de quem pretende deslocar-se a uma Conservatória ou a uma Loja do Cidadão para tratar de um serviço ligado à justiça.
 
Como teste, a certidão judicial eletrónica já foi lançada há alguns dias, tendo Anabela Pedroso avançado que já houve cerca de 2.500 pedidos, o que traduz a “adesão absoluta” por parte de advogados e outros profissionais da justiça.
 
O passo seguinte, disse, é alcançar a adesão dos cidadãos num país em que existem cerca de 5,5 milhões de utilizadores de Internet.
 
A secretária de Estado reconheceu, contudo, que um produto como este só vai ter sucesso se continuar a apresentar “melhores serviços e cada vez mais céleres e simples” para os cidadãos, beneficiando a simplicidade, sem prejudicar a segurança jurídica.
 
De recordar que a “Justiça Eletrónica” foi uma das áreas mais explorada pela APDSI nos últimos anos. Em 2012 foi apresentado o estudo “e-Justiça II”, como pode ver aqui.