Comissão Nacional de Proteção de Dados quer mais recursos para aplicar o novo regulamento europeu

 
A Comissão Nacional de Protecção de Dados precisa de mais recursos para aplicar o novo regulamento europeu, que implica um maior acompanhamento por parte da entidade. A revelação foi feita pela presidente da CNPD, Maria Filipa Calvão, num debate promovido pela ACEPI.

A presidente aconselhou as empresas fornecedoras de serviços de proteção de dados a usarem o enquadramento legal em perspetiva, para se protegerem.

A responsável assinalou que a organização tem falta de recursos humanos (apenas três pessoas com conhecimentos em TIC) para fazer face às solicitações que, no caso das startups, são muito frequentes. “O problema deverá agudizar-se devido a mudanças no tipo de ação que a comissão terá de adotar: mais no sentido de orientar as empresas e acompanhar os estudos de impacto, que as organizações terão de fazer”, afirmou Maria Filipa Calvão.

Apesar de reconhecer que é aconselhável a redução do número de membros do corpo central da comissão, ressalva ser necessário o reforço de recursos humanos da organização no todo.
Filipa Calvão avançou ainda que a CNPD está a trabalhar com congéneres europeias para se alcançar uma maior harmonização do novo regulamento na União Europeia.

De recordar que, a 3 de novembro, a APDSI co-organizou a conferência “Novo Regulamento de Proteção de Dados – Preocupações, desafios e oportunidades para as empresas” juntamente com a Ordem dos Advogados e com a APCE.