Simplex + apresenta um total de 255 medidas para facilitar a vida aos portugueses

O Simplex 2016 ou Simplex + é uma reedição, levada a cabo pelo Primeiro-Ministro António Costa, do programa Simplex que foi criado há dez anos pelo Governo de José Sócrates. A nova versão do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa engloba um conjunto de iniciativas que visam a facilitação de vários episódios de vida de cidadãos e empresas.
 As 255 novas medidas foram apresentadas na quinta-feira, dia 19 de maio, em Lisboa, e devem ser executadas até maio do próximo ano. O objetivo, segundo explicou o Primeiro Ministro, é reduzir as queixas dos portugueses de cada vez que têm que lidar com a Administração Pública.
 
Entre as várias medidas que constam do programa destacam-se a entrega automática do IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas, a possibilidade de tratar da Carta de Condução sem sair de casa, o balcão único emprego, a senha fiscal na hora, o espaço óbito ou o balcão digital de apoio aos imigrantes. Entre estas medidas constam as três ideias vencedoras do concurso Startup Simplex, que incluem a ideia “Paga ao Estado”, uma carteira digital que substitui o dinheiro vivo, a “Firefisk”, que consiste em reunir informação de diferentes autoridades públicas sobre incêndios numa única plataforma, e um integrador que permite que as aplicações de rastreabilidade de bovinos comuniquem diretamente e em tempo real com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). A criação, até ao fim do ano, do 112.pt para pessoas com deficiência, na tutela do Ministério da Administração Interna, é outra das medidas anunciadas pelo Governo.
 
Desde 2006, ao longo das suas seis edições, o Simplex resultou na execução de 792 medidas das 957 programadas, o que representa uma taxa de execução de 83%. Entre as medidas mais emblemáticas do programa constam o Cartão de Cidadão, a Empresa na Hora, o Documento Único Automóvel ou o projeto Nascer Cidadão (serviço que permite registar os recém-nascidos em maternidades e hospitais).
 
Para esta nova edição, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, e a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, percorreram o país onde, durante quatro meses, ouviram muitas queixas, mas também receberam sugestões. Com base nos contributos recolhidos, tentaram encontrar resposta aos problemas com que cidadãos e empresas se deparam, todos os dias, na sua relação com a Administração Central. À queixa mais recorrente (a do tempo de espera nos serviços das Finanças e Segurança Social), o Governo respondeu com a Senha Fiscal na Hora, por exemplo.