AT vai ter de garantir proteção dos dados dos contribuintes

 
A Inspeção-Geral de Finanças vai analisar anualmente a atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira relativamente à proteção dos dados dos contribuintes. De recordar que esta era uma intenção do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que agora se torna realidade.
A primeira auditoria está prevista para o no início do próximo ano. Segundo a agência Lusa, a análise é uma das 30 medidas do “Plano de Ação da AT” em matéria de reforço da segurança da informação, proteção de dados e confidencialidade fiscal.

Na página oficial do Fisco na Internet, lê-se que a IGF deverá realizar auditorias regulares à AT «todos os anos e com especial enfoque no que respeita à segurança informática e à proteção do sigilo fiscal de todos os contribuintes, de acordo com os quadros dos princípios da igualdade e legalidade».

O “Plano de Ação da AT” vai custar cerca de cinco milhões de euros até 2018. Na prática o que vai acontecer é que a AT pretende instalar um mecanismo informático para que os seus trabalhadores justifiquem previamente as consultas à informação fiscal dos contribuintes e limitar o acesso aos dados por parte de colaboradores externos. A partir deste mês, o Fisco pretende também a analisar os perfis ativos e as respetivas permissões de acesso dos trabalhadores para adaptação de necessidades, mas também para que, por exemplo, antigos trabalhadores deixem de ter as suas contas de acesso em funcionamento.

O “Plano de Ação da AT” completo está disponível aqui.