APDSI comemora neste dia 12 de dezembro o seu 13º aniversário
12 Dezembro 201413º Fórum da Arrábida da APDSI (2014) | “Repensar o Futuro da Sociedade da Informação – A Reforma do Estado”
19 Dezembro 2014Música na net paga com IVA local a partir de 2015
Os serviços electrónicos prestados por empresas europeias vão passar a pagar a taxa de IVA aplicada ao país do consumidor.
Portugal, que tem mais oito pontos percentuais de IVA do que o Luxemburgo, onde está a maioria das empresas, vai sofrer um agravamento fiscal nas compras de apps, música e filmes pela Internet já a partir de 1 de Janeiro.
Ao descarregar música e filmes electrónicos, apps, até programas antivírus ou qualquer outro serviço electrónico no espaço europeu, os consumidores finais portugueses vão passar a pagar mais caro a não ser que as fornecedoras dos serviços absorvam o custo fiscal. Esta alteração às regras do imposto decorre de uma directiva europeia que passa a vigorar em todos os Estados-Membros da União Europeia.
Até aqui, a taxa de IVA em vigor era a do país da empresa que presta o serviço o que quer dizer que, por exemplo, uma música comprada através da Apple luxemburguesa vai pagar mais 8% de IVA, em vez dos actuais e mais competitivos 15%.
Empresas como a Google, a Apple ou a Amazon operam a partir do Luxemburgo, que tem a mais baixa taxa de IVA da Europa.
