Governo recalcula taxas aplicadas pela lei da cópia privada

O Governo revelou os valores finais das taxas que vão ser aplicadas a equipamentos digitais, caso a proposta de atualização da lei da cópia privada avance. As percentagens foram reveladas pela Secretaria de Estado da Cultura, em comunicado.Além deste diploma, o Governo aprovou também uma resolução que cria o plano de combate à violação dos direitos de autor e direitos conexos, que prevê sanções à sociedade civil, em caso de infração. Foi, ainda,  aprovada a proposta que clarifica as organizações representantes de direitos autor e conexos, e outra para o registo de obras de autor e artistas com a organização e harmonização da informação num único dispositivo legal.

No comunicado lê-se que a um equipamento que inclua vários tipos de memória, só lhe é aplicada «uma categoria de compensação equitativa».

De destacar, ainda, que os equipamentos que forem usados «na atividade profissional do respetivo autor, em profissões artísticas, em aparelhos destinados a fins clínicos, de investigação científica e atividades públicas de defesa, justiça e segurança interna estão isentos das novas taxas».

Para ficarmos com uma noção, num telemóvel com 8 GB de armazenamento, o valor aplicável da taxa é de 0,96 euros e a um tablet com 16 GB de armazenamento, a taxa será de 1,92 euros. Já a um computador/HDD com 1 TB, o valor aplicável pode chegar aos quatro euros. Um cartão SD/MicroSD/Pen USB com 16 GB vê ser-lhe aplicada uma taxa de 0,25 euros.