Conferência: Licenciamento Zero – Desafios para um novo paradigma nos serviços públicos

A APDSI realizou a 23 de abril de 2014 a conferência intitulada “Licenciamento Zero: Desafios para um novo paradigma nos serviços públicos”, no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras. Leia notícia e veja as apresentações já disponíveis também em vídeo.A conferência, coordenada por Luís Vidigal, da direção da APDSI, contou com a presença de atuais e anteriores membros do Governo, com créditos firmados no âmbito da modernização administrativa, personalidades relevantes no domínio do Licenciamento Zero, e também foram apresentados casos-piloto de várias autarquias.

A iniciativa “Licenciamento Zero”, incorporando os princípios decorrentes da Diretiva de Serviços transposta para Portugal pelo Decreto-Lei nº 92/2010, ambiciona tornar o início de uma atividade económica mais simples, mais rápido, mais transparente e mais barato, contribuindo para o aumento da competitividade de cada um dos concelhos, do País, e da União Europeia.

Este regime legal centra-se na simplificação do regime de exercício de diversas atividades económicas e na desmaterialização dos respetivos procedimentos administrativos através do balcão único eletrónico nacional, designado “Balcão do Empreendedor”, acessível diretamente através do Portal da Empresa ou, por via mediada, através dos balcões presenciais das entidades públicas competentes.

O impacto desta medida de modernização administrativa, que poderá ser aplicada a outras áreas como a justiça, o ambiente ou o urbanismo, por exemplo, tem criado algumas dúvidas e resistências nesta fase de implementação, no seio da administração central e das autarquias. Por isso, a APDSI promoveu esta conferência que reflectiu as preocupações suscitadas no âmbito do Grupo de Reflexão da Administração Pública (GR@P).

A Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro situa-se no antigo Solar da Nora, Estrada de Telheiras, nº 146, em Lisboa.

Como chegar:
Pelo Eixo Norte-Sul (sentido Sul-Norte)
1. Sair na placa Telheiras/Carnide;
2. Nos semáforos, virar à direita e depois novamente à direita;
3. Fazer a Rua Professor João Barreira em frente;
4. Encontra novos semáforos e vai virar à esquerda;
5. Vira na 1ª rua à direita;
6. Auditório fica à sua esquerda.

Documentos: