Finlândia pretende descriminalizar partilha de ficheiros

O Parlamento da Finlândia vai votar no próximo ano uma lei, composta pela comunidade, destinada a descriminalizar a partilha de ficheiros e legalizar a cópia de conteúdos que o utilizador já possua.

A Constituição finlandesa dá aos cidadãos a possibilidade de redigirem uma lei e sujeitá-la à votação dos responsáveis políticos, se conseguirem reunir mais de 50 mil assinaturas em seis meses. Segundo o Tech Meme, a proposta de lei agora apresentada conseguiu recolher este número de interessados a um dia de terminar o prazo.A lei está a ser apelidada de “Senso Comum no Copyright” e pretende «promover a utilização justa, banir cláusulas consideradas abusivas nos contratos com editoras e permitir a cópia de segurança de conteúdos que o utilizador já possua».

Com a aprovação desta lei, nos moldes em que foi redigida, as autoridades vão deixar de poder fazer buscas em casas e terá de cessar a vigilância online a suspeitos de violação dos direitos de autor.

Sampsa, o artista impulsionador deste projeto, pretende continuar os seus esforços e levar leis semelhantes a serem aplicadas na Europa e no mundo inteiro.