O Parlamento da Finlândia vai votar no próximo ano uma lei, composta pela comunidade, destinada a descriminalizar a partilha de ficheiros e legalizar a cópia de conteúdos que o utilizador já possua.
A Constituição finlandesa dá aos cidadãos a possibilidade de redigirem uma lei e sujeitá-la à votação dos responsáveis políticos, se conseguirem reunir mais de 50 mil assinaturas em seis meses. Segundo o Tech Meme, a proposta de lei agora apresentada conseguiu recolher este número de interessados a um dia de terminar o prazo.A lei está a ser apelidada de “Senso Comum no Copyright” e pretende «promover a utilização justa, banir cláusulas consideradas abusivas nos contratos com editoras e permitir a cópia de segurança de conteúdos que o utilizador já possua».
Com a aprovação desta lei, nos moldes em que foi redigida, as autoridades vão deixar de poder fazer buscas em casas e terá de cessar a vigilância online a suspeitos de violação dos direitos de autor.
Sampsa, o artista impulsionador deste projeto, pretende continuar os seus esforços e levar leis semelhantes a serem aplicadas na Europa e no mundo inteiro.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.