Conferência: Reutilização da Informação do Setor Público – Expetativas e Realidades

A APDSI organizou, a 24 de setembro de 2013, uma nova conferência subordinada ao tema “A Informação do Setor Público – Expetativas e Realidades”, na Sala do Senado da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa. Leia a notícia e veja as apresentações em vídeo já disponíveis.
A informação do setor público é um recurso com um enorme potencial económico, pois representa uma matéria-prima para novos serviços e produtos de valor acrescentado com um valor estimado entre 10 e 48 mil milhões de euros na União Europeia, permitindo a criação em larga escala de novos empregos e novas indústrias de informação.

A primeira edição desta conferência, com o subtítulo “Acesso, reutilização e comercialização”, realizou-se há nove anos, na véspera de terminar o prazo de transposição para a legislação portuguesa da Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Entretanto, em 2005, a Comissão Europeia iniciou um processo judicial contra Portugal, junto do Tribunal de Justiça Europeu, pela não aplicação desta Diretiva.

Em agosto de 2007, foi publicada a Lei 46/2007, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, transpondo finalmente para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2003/98/CE, relativa à reutilização de informações do setor público.

Finalmente, o Governo começa agora a dar os primeiros passos na disponibilização de alguns dados públicos, através da iniciativa Dados.gov, à semelhança do que já acontece em vários países. Assim, torna-se oportuno que a APDSI revisite este tema, através de um estudo, coordenado pelo Eng.º Júlio Rafael António, sobre o ponto de situação e perspetivas da reutilização de informações do setor público como instrumento de cidadania e como fator de desenvolvimento económico do país.

Está aberto o caminho para a sociedade civil aproveitar o potencial da informação disponível e a adoção de formatos abertos que vão facilitar o acesso a esta mesma informação é o próximo desafio que a APDSI se propõe perseguir.

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