AP obrigada a cumprir com regras de acessibilidade

A Comissão Europeia apresentou uma proposta que visa introduzir uma diretiva que imponha regras de acessibilidade aos sites Web de serviços públicos essenciais nos vários países da União Europeia. Se a proposta for aprovada, a partir do final de 2015 cerca de 12 categorias de serviços públicos online terão de cumprir, obrigatoriamente, um conjunto de normas de acessibilidade obrigatórias.Em comunicado, a CE esclarece que os serviços online abrangidos por esta obrigatoriedade vão desde a segurança social, saúde, procura de emprego, inscrição em universidades e emissão de documentos pessoais e certificados, por exemplo.
A proposta foi apresentada no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de Dezembro) e os responsáveis acreditam que irá beneficiar mais de 100 milhões de cidadãos da União Europeia, nomeadamente os 80 milhões de cidadãos europeus com deficiência e os 87 milhões de europeus com mais de 65 anos de idade.
Na apresentação da proposta de diretiva, Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia, sublinhou que “estamos, praticamente todos, dependentes, de uma forma ou de outra, do acesso à Internet no nosso dia-a-dia e temos, todos, direito à igualdade de acesso aos serviços da administração pública em linha. Esta proposta vai fazer deste direito uma realidade e não apenas uma ideia. Vai criar melhores condições de mercado e mais empregos e, para a administração pública, vai tornar menos dispendioso o processo de “acessibilização” dos seus sítios Web”.