Lisboa, 29 de Junho de 2007 – A 26 de Abril de 2006, a Associação Para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI) propôs a constituição de um Grupo de Trabalho – formado por membros da entidade e colaboradores externos – orientado para a análise da Gestão dos Direitos Digitais (Digital Rights Management) e todas as questões resultantes desta temática.A investigação efectuada pelo Grupo de Trabalho levou a associação a concluir que os GDD têm funções instrumentais em relação à gestão, aos modelos de mercado e aos conceitos de propriedade e de uso de bens digitais. Neste sentido, a Associação entende que “não há que tomar uma posição” de carácter geral sobre os seus riscos ou sobre a sua bondade, excepto nos casos em que “excedam a sua função instrumental”.
José Matos Pereira, coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do estudo, frisou durante a apresentação das conclusões do documento, que decorreu ontem no Átrio da Casa do Futuro da Fundação Portuguesa das Comunicações, que “os GDD são necessários e precisam de acompanhar o desenvolvimento das tecnologias, mas é importante salientar que são apenas métodos instrumentais”.
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