Conjunto de regras e procedimentos que devem ser aplicados pelos serviços das Administrações Públicas, de forma a permitirem uma gestão transparente e adequada de todos os documentos criados ou recebidos por um serviço. O DOMEA tem então como objetivo regular o registo, a organização e o armazenamento seguro dos documentos, garantindo a sua organização em unidades coerentes (ficheiros), que devem ser completos e únicos, e que reflitam as suas inter-relações.