certificado digital qualificado

[ing.]

qualified (digital) certificate

[def.]

Certificado digital que permite autenticar, com valor probatório, a qualidade em que uma pessoa assina um determinado documento eletrónico, seja ela a de membro ou representante de uma organização (ex: presidente, diretor, gerente), profissional de uma determinada área (engenheiro, médico, advogado, etc.), ou outra.

Os certificados digitais qualificados garantem o reconhecimento automático e legal da assinatura eletrónica em Portugal e em toda a Comunidade Europeia. Estes certificados são apropriados para assinaturas digitais onde a prova de identidade e o reconhecimento legal sejam essenciais.

Nota 1:

Em Portugal um certificado qualificado contém os elementos referidos no artigo 29º do Decreto Lei 62/2003 e é emitido por uma entidade certificadora que reúne os requisitos definidos no artigo 24º do mesmo Decreto Lei.

[v.tb.]
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