acesso à informação

[ing.] access to information
[def.] (1) Possibilidade de se obter e utilizar a informação presente em sítios de armazenamento públicos, nomeadamente na Internet, sem restrições de ordem social, financeira ou de qualquer natureza.
(2) Capacidade de o cidadão obter informação em poder do Estado.
  Nota 1: Alguns Estados regulamentam o acesso à informação nas suas constituições e leis, mas muitos não o fazem; mesmo quando o direito ao acesso é reconhecido, é invariavelmente sujeito a limitações.
Nota 2: Geralmente admite-se que o acesso à informação é um elemento essencial de um regime democrático.
[v.tb.] informação